O Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) encerrou 2025 com um balanço considerado altamente positivo, marcado por conquistas jurídicas, avanços administrativos e novas perspectivas para 2026. Em entrevista à Rádio Web Sindsef, dirigentes e advogados detalharam os principais resultados alcançados e reforçaram a importância da atuação sindical para garantir direitos históricos da categoria.
Balanço positivo marca atuação do Sindsef-RO em 2025
Ao final do exercício de 2025, o Sindsef-RO destacou um ano de intensa atuação em defesa dos servidores federais. Segundo a direção sindical, o período foi marcado por ganhos concretos para os filiados, resultado de um trabalho contínuo junto à administração pública e ao Poder Judiciário.
Em entrevista à Rádio Web Sindsef, o diretor jurídico Francisco Torres, conhecido como Pimpolho, esteve acompanhado dos advogados Tiago Wagner e Denyvaldo Júnior para apresentar um panorama das principais frentes de trabalho do sindicato ao longo do ano.
Enquadramento de Nível Auxiliar para Nível Intermediário avança
Um dos temas centrais do balanço foi a mudança de enquadramento funcional de servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A pauta, defendida pelo Sindsef desde 2016, teve finalmente o direito reconhecido pela administração pública após anos de atuação jurídica e administrativa.
A expectativa é que os servidores que já possuem portaria de enquadramento passem a receber os valores atualizados a partir de janeiro de 2026. Além disso, o sindicato já protocolou pedidos administrativos para assegurar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período em que os servidores deveriam ter sido enquadrados como NI.
Direito também alcança aposentados e pensionistas
O reconhecimento do enquadramento não se restringe aos servidores da ativa. A medida também se estende a aposentados e pensionistas, incluindo aqueles vinculados ao Iperon. O Sindsef orienta que esses beneficiários procurem a entidade para análise e regularização individual de cada caso.
Professores federais acumulam conquistas importantes
A categoria dos professores, especialmente os pioneiros do ex-território, também registrou avanços relevantes ao longo de 2025, com decisões judiciais favoráveis em diferentes frentes.
Enquadramento no plano EBTT
Professores aposentados com base na Emenda Constitucional nº 20 obtiveram, por meio da Turma Recursal em Rondônia, o reconhecimento do direito ao enquadramento no plano de carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), consolidando uma antiga reivindicação da categoria.
Reconhecimento de Saberes e Competências e Retribuição por Titulação
Outra vitória importante foi o reconhecimento judicial do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para professores aposentados, o que possibilita a majoração dos proventos.
Além disso, professores que possuíam Retribuição por Titulação (RT) na esfera estadual passaram a pleitear a manutenção desse direito após a transposição para o âmbito federal. Segundo o Sindsef, as teses jurídicas já estão consolidadas e seguem em tramitação.
Gratificações e ações coletivas em andamento
O sindicato também anunciou o ajuizamento de uma nova Ação Coletiva para buscar o pagamento integral da gratificação GEDEXT, no patamar de 100 pontos. Atualmente, muitos servidores recebem apenas 80 pontos devido à ausência de avaliações de desempenho por parte da administração pública.
Outro tema abordado foi o Imposto de Renda incidente sobre a isonomia. De acordo com o sindicato, os processos de cumprimento individual já estão em andamento, com estratégia voltada para garantir que os pagamentos ocorram ao longo de 2026.
Direção projeta 2026 como ano de concretização
O presidente do Sindsef-RO, Almir José, avaliou que o sindicato conseguiu cumprir metas importantes em 2025 e consolidar frentes de trabalho estratégicas. Para ele, o próximo ano será decisivo para transformar o esforço jurídico em benefícios diretos aos filiados.
Segundo Almir, a gestão seguirá acompanhando de perto cada ação judicial e administrativa, mantendo vigilância constante para assegurar que os direitos conquistados sejam efetivamente implementados.
Orientação aos servidores e reforço da estrutura jurídica
O advogado Tiago Wagner reforçou a importância de os servidores procurarem o sindicato sempre que houver dúvidas sobre direitos ou enquadramentos. Segundo ele, cada caso é analisado individualmente para evitar perdas por prescrição.
Como reforço à atuação jurídica, o escritório Fonseca & Assis anunciou a criação de uma nova unidade em Brasília a partir de 2026. A medida tem como objetivo dar mais agilidade aos processos que tramitam nos tribunais superiores e junto aos ministérios.
Considerações finais
O balanço apresentado pelo Sindsef-RO evidencia um ano de avanços significativos para os servidores federais em Rondônia. Com direitos reconhecidos, novas ações em curso e uma estrutura jurídica fortalecida, a expectativa da entidade é que 2026 seja marcado pela efetivação prática das conquistas obtidas, consolidando resultados esperados há anos pela categoria.
Fontes da informação
Rondoniagora
