A Assembleia Legislativa de Rondônia entrou em recesso parlamentar sem votar o Orçamento do Estado para 2026. A proposta, que prevê crescimento contínuo das receitas e define a divisão de recursos entre os Poderes, deve ficar para janeiro. O atraso está ligado principalmente a divergências sobre emendas parlamentares em ano eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) encerrou as atividades legislativas do ano sem apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O recesso começou na última quarta-feira, dia 17, e a expectativa interna é de que a matéria volte à pauta apenas no início de janeiro.
Um dos fatores determinantes para o adiamento é a ausência do parecer do relator do projeto, deputado Ezequiel Neiva (União). Sem esse documento, a proposta não avançou para votação em plenário.
Parlamentares ouvidos nos bastidores apontam que não há um único motivo para o impasse. No entanto, a maior resistência gira em torno das emendas parlamentares, especialmente em relação aos valores previstos e ao calendário de liberação dos recursos.
Por se tratar de um ano eleitoral, o tema ganha ainda mais sensibilidade política. Deputados demonstram preocupação com regras que possam impactar diretamente a execução das emendas e a visibilidade das ações nos municípios.
Mesmo sem votação, os números enviados pelo Poder Executivo mostram uma trajetória de crescimento consistente do orçamento estadual. Em 2024, a LOA previa cerca de R$ 16 bilhões. Para 2025, o valor subiu para R$ 17,2 bilhões, representando aumento superior a 7%.
A projeção para 2026 é ainda mais robusta, com estimativa de R$ 18,6 bilhões, crescimento de 8,45% em comparação ao ano anterior. O cenário indica ampliação da capacidade de investimento e manutenção das despesas públicas.
A proposta detalha a divisão dos recursos das chamadas fontes 500 e 501 entre os Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo aparece com a maior participação, ficando com quase 75% do total, o que representa mais de R$ 8,6 bilhões.
O Poder Judiciário receberá pouco mais de 11% dos recursos, somando cerca de R$ 1,3 bilhão. Já o Ministério Público terá aproximadamente 5% do total, ultrapassando R$ 576 milhões.
A Assembleia Legislativa contará com 4,77% do orçamento, enquanto o Tribunal de Contas ficará com pouco mais de 2,5%. A Defensoria Pública completa a divisão com cerca de 1,5% dos recursos previstos. Juntas, essas distribuições ultrapassam R$ 11,5 bilhões.
O governo estadual reforçou que a legislação vigente determina que a Assembleia inclua, na LOA, o demonstrativo das emendas de bancada e de comissão. Para 2026, os valores estimados ultrapassam R$ 213 milhões.
Desse total, cerca de R$ 142 milhões estão reservados para emendas de bancada, enquanto as emendas de comissão somam pouco mais de R$ 71 milhões. A discussão sobre esses recursos é considerada central para o avanço do projeto
O adiamento da votação do Orçamento pode gerar insegurança administrativa no início do próximo ano, especialmente para órgãos que dependem de planejamento financeiro detalhado. Embora o governo possa operar temporariamente com limites legais, a ausência da LOA aprovada restringe novos investimentos e amplia a pressão política sobre o Legislativo.
A expectativa é que, com o retorno dos trabalhos parlamentares, a Assembleia consiga destravar o debate e votar o Orçamento ainda em janeiro. O desafio será conciliar interesses políticos, regras eleitorais e a necessidade de garantir previsibilidade fiscal ao Estado. O desfecho dessa discussão será decisivo para a gestão pública de Rondônia em 2026.
Fontes da informação
RondoniaAgora
Assembleia Legislativa de Rondônia
Governo do Estado de Rondônia
