A deputada federal Sílvia Cristina utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar a votação da PEC 101/2019, que prevê a concessão de plano de saúde vitalício aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Os profissionais, conhecidos como “sucanzeiros”, atuaram no combate a endemias e foram expostos a substâncias tóxicas, como o DDT, muitas vezes sem proteção adequada.
Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta semana, a deputada federal Sílvia Cristina reforçou a necessidade de avançar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 101/2019. A matéria trata do direito à assistência médica para servidores da extinta Sucam que sofreram consequências graves à saúde após anos de trabalho no combate a doenças endêmicas.
Segundo a parlamentar, trata-se de um grupo de profissionais que prestou serviços essenciais à saúde pública, mas que, ao longo do tempo, acabou sendo deixado à margem das políticas de assistência.
Os servidores da Sucam atuaram diretamente em regiões afetadas por doenças como malária, febre amarela e doença de Chagas. A rotina incluía a aplicação de inseticidas em residências e comunidades, muitas vezes sem equipamentos de proteção individual adequados.
Entre as substâncias utilizadas estava o DDT, produto posteriormente reconhecido por seus efeitos nocivos à saúde humana. De acordo com a deputada, a exposição contínua a esses produtos resultou em doenças graves, algumas delas com manifestações ao longo de toda a vida.
Sílvia Cristina destacou que muitos desses trabalhadores enfrentam hoje enfermidades sérias, como o câncer, sem acesso regular a tratamento especializado. A ausência de um plano de saúde adequado agrava a situação de quem dedicou a própria vida ao serviço público.
A PEC 101/2019 é de autoria do ex-deputado Mauro Nazif e propõe a criação de um plano de saúde vitalício custeado pela União. O benefício seria destinado aos servidores da Sucam admitidos até 31 de dezembro de 1998 que tiveram contato direto com inseticidas no combate às endemias.
Para a deputada, a medida representa uma forma de reconhecimento e reparação a esses profissionais, que assumiram riscos significativos em nome da saúde coletiva.
A proposta já foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, ainda aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para votação final.
A aprovação da PEC pode representar um avanço importante na garantia de direitos a servidores que atuaram em condições adversas e sem a proteção hoje exigida por normas de segurança. Além do impacto direto na saúde desses trabalhadores, a medida também simboliza o reconhecimento institucional do papel desempenhado por eles no controle de epidemias no país.
A cobrança feita pela deputada Sílvia Cristina reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado com servidores que foram expostos a riscos extremos no exercício de suas funções. A expectativa agora é que a PEC 101/2019 avance no plenário, permitindo que uma demanda antiga e considerada justa seja finalmente analisada pelos parlamentares.
Fontes da informação
RONDONIAGORA
